terça-feira, julho 01, 2008

Consulta Pública Mas Pouco

Recebi hoje um e-mail com o seguinte texto:

Amigas(os),
passem este e-mail a todos os vossos contactos e mobilizem-nos a enviar o e-mail que está a bold para o endereço abaixo. É que se não houver gente suficiente a participar na consulta pública eles vão mesmo pôr-nos a pagar a factura de electricidade dos devedores. Chamo a vossa atenção para a mensagem que se segue, uma vez que é do interesse de todos reclamem e passem ao próximo. Caros amigos, esta malta pretende pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12 milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está a fazer uma consulta pública que encerra em meados de Julho. Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP, pelo menos que eu saiba. A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.). Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta mas não tenho os elementos. Peço que enviem o mail infra e divulguem o mais possível, para bem de todos nós cumpridores.

Enviar para: consultapublica@erse.pt
Exmos. Senhores, pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vsª Exsª a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à 'proposta' – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores. Com os melhores cumprimentos, [Nome]

Como sempre me acontece nestas "chain letters" fiquei desconfiado, e resolvi investigar. Confirmei a veracidade desta informação através da notícia publicada pela Agência Financeira, que diz o seguinte:


Proposta que ERSE colocou em consulta pública está a gerar grande polémica. As facturas de electricidade poderão vir a incluir uma parcela para a constituição de um fundo de maneio para a EDP. Esta é mais uma das propostas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que consta de um vasto documento que está em consulta pública, revela o «Correio da Manhã». A constituição deste fundo de maneio visa «compensar as necessidades (das empresas) do desfasamento entre os prazos de pagamento ao fornecedor e os prazos de recebimento dos clientes», de acordo com a proposta da ERSE. Esta compensação, a que se poderão somar outras, como o valor dos incobráveis, poderá vir a penalizar a factura dos clientes da EDP a partir do próximo ano, caso a consulta pública não «chumbe» a Revisão do Regulamento Tarifário, que se encontra em discussão até ao dia 7 de Julho.


Toda a informação sobre esta proposta ou consulta pública está disponível no site da ERSE, num conjunto de PDFs com umas centenas de páginas, para quem estiver interessado em ler. Escusado será dizer que já fui um dos felizes remetentes do e-mail acima apresentado. Um dia destes um gajo vai às compras e paga a dobrar porque o cliente anterior não pagou as dele...

2 comentários:

Luis Sardinha disse...

Em primeiro lugar não percebo porque é que este assunto veio a consulta pública, acham que vai existir alguém a dizer que concorda? ou caso ninguém diga nada vão assumir o "quem cala consente"? É que um conjunto de centenas de páginas claro que toda a gente vai ler...

Gonçalo disse...

...realmente, se recebesse um desses mails iria certamente para o lixo, mas como o referis-te aqui fui ler algumas coisas e também já respondi. Ainda bem que alguém está atento. Abraço